O Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo pode ser obtido nos postos do órgão e também pelo site oficial do programa. O cidadão que optar por emitir o documento certidão pela internet, precisa fazer um rápido cadastro para ter acesso à declaração.
Fornecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), a Certidão de Antecedentes Criminais apresenta os registros da pessoa no momento em que a pesquisa é realizada. O ofício tem validade de 90 dias a partir da data de emissão.
É preciso deixar bem claro que o AAC não representa a ficha pessoal do requerente. Ele é um instrumento que informa se o solicitante possui ou não pendências jurídico-criminais na data em que foi emitido.
Como tirar o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Para tirar o documento pela internet, primeiramente você precisa fazer o cadastro no site oficial do Poupatempo. Sem realizar este procedimento, você não tem acesso à Certidão. Entenda como funciona:
» Acesse o site pelo endereço www.poupatempo.sp.gov.br;
» Clique em ‘Entre ou Cadastre-se’;
» Em seguida, clique novamente em ‘Cadastre-se’;
» Informe o número do seu CPF e clique em ‘Avançar’;
» Na tela seguinte, você deve preencher todos os dados solicitados;
» Para concluir o cadastro, será necessário abrir o seu e-mail e clicar no link enviado pelo Poupatempo;
» Após realizar este procedimento, faça o login no site do órgão;
» Clique em ‘Agendamento’;
» Clique na opção ‘AAC – Atestado de Antecedentes Criminais’;
» Em seguida, você já poderá visualizar o documento na tela; é possível imprimir ou salvar a certidão em arquivo PDF.
Prazo para receber a Certidão de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Tanto pela internet, quanto pelos postos do Poupatempo, a emissão do documento é feita na mesma hora.
Taxa para o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Não há pagamento de taxa para este serviço.
Documentação para tirar o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Se você optar por se dirigir a um posto do Poupatempo para solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais, será necessário apresentar o RG original ou a cópia (simples ou autenticada). Na falta da Carteira de Identidade, são aceitos os documentos a seguir:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – modelo novo com foto: na validade ou já vencida
Carteira de Conselhos Regionais – precisa estar dentro do prazo de validade
Carteira de Trabalho e Previdência Social – que contenha o número do RG
Identidade Funcional – emitida por Polícia Federal ou Estadual ou pela Guarda Civil Municipal; deve estar na validade e apresentar número do RG e impressão digital (o modelo novo da Funcional da Polícia Civil é aceito sem a a impressão digital)
Identidade Militar – emitida por Aeronáutica, Exército e Marinha (na validade)
Passaporte – original ou cópia (simples ou autenticada) das páginas que apresentam foto e dados pessoais
Condições para solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais no Poupatempo
Para solicitar a certidão, o cidadão deve ter idade igual ou superior a 18 anos. Além disso, se for fazer o pedido pessoalmente, o documento de identificação precisa estar em bom estado de conservação, ou seja, não deve apresentar rasuras, aberturas, plastificação ou qualquer deterioração que possa comprometer a avaliação de sua autenticidade.
Cidadãos que possuem a Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo podem emitir o atestado pela internet. Por outro lado, pessoas com o RG registrados em outros estados, devem fazer o pedido do documento pessoalmente no Poupatempo.
Quem precisa do Atestado de Antecedentes Criminais
O documento é solicitado com frequência em seleções de vagas de emprego. No entanto, vale lembrar que somente algumas categorias profissionais devem apresentar a Certidão de Antecedentes Criminais caso ela seja solicitada pelo empregador. São elas:
- Bancários e afins;
- Cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência em asilos, creches ou instituições do gênero;
- Empregados domésticos;
- Motoristas rodoviários que transportam cargas;
- Trabalhadores da agroindústria que utilizam ferramentas perfuro-cortantes;
- Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes;
- Trabalhadores que atuam com informações sigilosas;
- Trabalhadores que portam armas.